Licença médica negada para servidor público: o que fazer e como reverter
- nataliealine96
- há 1 dia
- 2 min de leitura
Você apresentou atestado médico, seguiu todos os procedimentos… e mesmo assim teve sua licença para tratamento de saúde negada?
Essa situação é mais comum do que parece — e, na maioria dos casos, é ilegal ou abusiva.
Se você é servidor público e está passando por isso, este conteúdo vai te mostrar quais são seus direitos e como agir rapidamente.
Quando a negativa pode ser ilegal?
A administração pública pode negar a licença médica, mas não de qualquer forma.
A negativa pode ser irregular quando:
Ignora laudos médicos consistentes
Não apresenta justificativa clara
Desconsidera perícia sem fundamento técnico
Há contradição entre o diagnóstico e a decisão administrativa
Em muitos casos, o servidor fica desamparado… mas essa situação pode ser revertida judicialmente.
O que a Justiça costuma decidir?
O Judiciário tem entendido que:
A saúde do servidor deve ser prioridade
A administração não pode agir de forma arbitrária
Havendo prova médica, a licença deve ser concedida
Há ainda a possibilidade de nova perícia, dessa vez judicial
Inclusive, é possível conseguir, além da concessão da licença, a manutenção dos rendimentos e o pagamento retroativo de período coberto pelos atestados médicos. Em alguns casos cabe inclusive indenização.
O que você deve fazer agora:
Se sua licença foi negada:
Guarde todos os documentos (laudos, atestados, negativas)
Procure um médico particular e solicite um laudo médico
com CID
Solicite cópia do processo administrativo
Procure orientação jurídica especializada
Quanto antes agir, maiores são as chances de reverter a sua situação, que é grave e pode até acarretar em demissão, se não solucionada.
Cada caso precisa ser analisado com estratégia e precisão.
Se você é servidor público e teve sua licença saúde negada, posso avaliar seu caso e te orientar sobre os próximos passos.
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